A Divisão do Iraque
A questão curda envlove diretamente dois países: Turquia e Iraque. Os curdos querem constituir uma nação: o curdistão. Há curdos na Turquia e no Iraque e nesses dois países eles se dizem perseguidos. A controvérsia sobre essas perseguições é grande, já que há vários relatos, omitidos pela imprensa brasileira, de uma mútua hostilidade.
A liderança curda percebeu que chegou o momento de forçar, ainda que a custos enormes, a criação de um Estado curdo. Esse Estado teria que ser criado, na mente dos curdos, no norte do Iraque ou no sul da Turquia. Como as chances de criar um Estado no sul da Turquia são mínimas, ou mesmo inexistentes, os olhos se concentraram no norte do Iraque. E a própria situação atual do Iraque favorece os curdos.
O Iraque está esfacelado e começa a ficar dividido. Essa divisão, entre sunitas e xiitas, que as minhocas da imprensa brasileira julgam ser ontológicas (essenciais), é fabricada. Existe, é claro, controvérisias doutrinárias a colocar, de um lado, os sunitas, e de outro, os xiitas. Mas isso nunca os impediu de viverem durante 1.500 anos uns ao lado dos outros. Pelo menos até agora, já que a propaganda ideológica está tentando incutir na cabeça deles a impossibilidade de coexistência dentro de um mesmo país.
Com base nisso, xiitas ao sul e sunitas no centro e um pouco ao norte (onde são maiorias em relação aos próprios curdos), o Iraque já seria dividido em duas partes: sul e centro-norte. Mas eis que surge, então, mais um "sujeito" histórico: os curdos. Como esses últimos não desejam dividir um território com os sunitas, ainda que os sunitas sempre tenham convivido com eles e, mesmo sob Sadam Hussein, tenham respeitado suas peculiaridades (tanto que os curdos têm liberdade de ensinar, nos territórios que ocupam, o curdistão como primeira lingua e o árabe, como segunda lingua), a opção é dar-lhes a sua independência, de modo que o território do Iraque seria dividido em três partes: sul (xiita), centro (sunita) e norte (curdos).
Os EUA e a Europa têm interesse nessa divisão. Isso, aliás, remonta à Primeira Guerra Mundial. Em troca de ajuda militar para combater os turcos, então inimigos da Tríplice Etente, França e Inglaterra prometeram aos árabes a tão sonhada indepedência (os árabes sofriam dominação turca há séculos). O objetivo dos árabes era constituir a grande arábia. Ao final da guerra, os europeus se opuseram a esse objetivo árabe e fracionaram o poder, formandouma série de Estados, alguns, inclusive, verdadeiros Estados-tampão (Kuwait, Catar Emirados Árabes). O medo de uma aliança árabe, sob a autoridade de um único líder (Faiçal) era enorme.
Ainda hoje, a política aplicada ao oriente médio tem em foco essa finalidade: fracionar ao máximo o poder. Sadam Hussein representava uma ameaça aos EUA e à Europa, em razão de sua proeminência como líder na região. Resultado: foi enforcado (não deve ser esquecido que foi julgado por um juiz curdo).
Esse parece, atualmente, o destino da região. O petróleo e o gás, que tanto enriquecem uma pequena parcela da população, é fonte de riqueza, mas também de muitos sofrimentos.
Escrito por lucianohanna às 19h02
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O Jeitinho no Brasil do Ministro Marco Aurélio
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nessa tarde de quarta-feira (24/10/2007), o julgamento da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) n. 3.819. Nesta ADI discutia-se dispositvos legais de duas leis mineiras que tornavam estáveis, no cargo de Defensor Público de Minas Gerais, 124 funcionários públicos aprovados em outros concursos. Assim, por exemplo, alguém prestava concurso para o cargo de analista ou advogado de algum órgão e depois era aproveitado na função de Defensor Público, sem submeter-se ao concurso específico da Defensoria Pública. O Supremo julgou, por maioria, inconstitucionais tais dispositivos e, ao modular os efeitos da decisão, deu o prazo de 6 (seis) meses ao Governo de Minas Gerais para resolver essa situação, desligando esses funcionários da função de defensor público.
Como dito acima, o julgamento se deu por maioria, já que o Ministro Marco Aurélio manifestou-se pela constitucionalidade dos dispositivos (O Ministro Gilmar Mendes estava louco para seguir o entendimento de Marco Aurélio, mas não o fez). Voto vencido nessa questão, tentou, posteriormente, convencer seus colegas a modular os efeitos da decisão valendo-se de um prazo muito maior que o de 6 (seis) meses, qual seja, o da aposentadoria de cada defensor ilegalmente beneficiado pelos dispositivos julgados inconstitucionais! Isso mesmo, eles poderiam ficar na função de defensor público até a aposentadoria. A situação é ilegal, tanto que o Supremo julgou inconstitucional as leis, mas, na ótica do Ministro Marco Aurélio, essa ilegalidade poderia ir se estendendo por décadas, sem o menor problema. Vê-se, claramente, que a decisão de inconstitucionalidade, se adotada essa visão, não teria qualquer efeito na prática!
Nada mais fez o Ministro Marco Aurélio do que lançar mão do famoso argumento do jeitinho brasileiro. Isto porque, ao pretender ACOMODAR na função de defensores públicos, funcionários que não deveriam exercer essa função, pois não foram aprovados em concurso público específico para o cargo de defensor, o Ministro em questão quis legitimar e perpetuar uma situação de flagrante ilegalidade. Na ótica deste Ministro, ainda que na origem o ato tenha sido ilegal, retirar da função os funcionários ilegais acarretaria danos à população, pois o indivíduo necessitado não teria a quem recorrer. Não desejou enxergar, o referido Ministro, que já foi realizado novo concurso para suprir uma quantidade de cargos superior ao número dos funcionários ilegais. Ora, o recado do Ministro Marco Aurélio para as autoridades brasileiras foi claro: podem praticar atos ilegais à vontade, mas sejam rápidos o bastante para que, quando o Supremo analise a questão, esses atos já estejam concretizados e consumados, pois assim poderei eu, Ministro Marco Aurélio, dizer que o dano do desfazimento do ato é muito superior à sua manutenção, ainda que o ato tenha sido de uma ilegalidade atroz.
Dano muito maior, Sr. Ministro Marco Aurélio, é legitimar atos ilegais e anti-éticos, criando no imaginário da população brasileira a idéia de que o valor do indivíduo é medido pela sua esperteza e malandragem, ou seja, pelo jeitinho de levar vantagem em tudo.
Escrito por lucianohanna às 00h31
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